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Concessão e Construção

Nesta secção poderá efetuar o preenchimento online de formulários ou descarregar formulários em formato PDF. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.

Requerimento para download e entrega presencial

Concessão e Construção

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Taxas
CódigoDescriçãoValor €
A7.1 A7.1 - concessão de terrenos para sepultura perpétua 361,07 €
A7.2.a) A7.2.a) - concessão de terrenos para jazigos pelos primeiros 4 m2 884,26 €
A7.2.b) A7.2.b) -concessão de terrenos para jazigos por cada m2 ou fração a mais 216,46 €
IMPSELO Imp.selo 1.0 tgis (0,8% - utilizar em vendas 2,87 €
Q.VI-A.4.1 4.1 - construção, ampliação ou modificação de jazigos: por cada jazigo 48,47 €
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Documentos a Anexar
DocumentoObrigatórioExtensãoDimensãoAssinatura Digital
Fotocópia do Bilhete de Identidade e do N.º de Contribuinte ou do Cartão do Cidadão Não N/A N/A Não
Concessão: Fotocópia do Boletim de Óbito Não N/A N/A Não
Construção: Fotocópia do Alvará; Projeto e Memória Descritiva Não N/A N/A Não