Nesta secção poderá efetuar o preenchimento online de formulários ou descarregar formulários em formato PDF. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.
Requerimento para download e entrega presencial
Taxas
Código | Descrição | Valor € |
A7.1 |
A7.1 - concessão de terrenos para sepultura perpétua
| 361,07 € |
A7.2.a) |
A7.2.a) - concessão de terrenos para jazigos pelos primeiros 4 m2
| 884,26 € |
A7.2.b) |
A7.2.b) -concessão de terrenos para jazigos por cada m2 ou fração a mais
| 216,46 € |
IMPSELO |
Imp.selo 1.0 tgis (0,8% - utilizar em vendas
| 2,87 € |
Q.VI-A.4.1 |
4.1 - construção, ampliação ou modificação de jazigos: por cada jazigo
| 48,47 € |
Documentos a Anexar
Documento | Obrigatório | Extensão | Dimensão | Assinatura Digital |
Fotocópia do Bilhete de Identidade e do N.º de Contribuinte ou do Cartão do Cidadão |
Não
|
N/A
|
N/A
|
Não
|
Concessão: Fotocópia do Boletim de Óbito |
Não
|
N/A
|
N/A
|
Não
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Construção: Fotocópia do Alvará; Projeto e Memória Descritiva |
Não
|
N/A
|
N/A
|
Não
|